(São Paulo) – As autoridades brasileiras deveriam adotar novas estratégias de segurança pública que desmantelem organizações criminosas e suas supostas ligações com agentes do Estado, promovam investigações criminais independentes e estimulem reformas para tornar a polícia mais eficaz na aplicação da lei, afirmou hoje a Human Rights Watch em seu Relatório Mundial 2026.
No Relatório Mundial 2026, de 529 páginas, sua 36ª edição, a Human Rights Watch analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Em seu capítulo introdutório, o diretor executivo, Philippe Bolopion, escreve que quebrar a onda autoritária que varre o mundo é um desafio geracional. Com o sistema de direitos humanos sob ameaça sem precedentes do governo Trump e de outras potências globais, Bolopion apela às democracias que respeitam os direitos humanos e à sociedade civil para que construam uma aliança estratégica para defender as liberdades fundamentais.
Os brasileiros citaram a violência como sua principal preocupação em pesquisas recentes, e espera-se que a segurança seja uma questão importante na campanha eleitoral para presidente, governadores e legisladores, que serão eleitos em outubro.
“As estratégias de segurança pública baseadas no uso irrestrito da força letal pela polícia têm falhado repetidamente em tornar as cidades do Brasil mais seguras e, em vez disso, têm resultado em mais violência e insegurança”, disse César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil. “Os candidatos nas próximas eleições deveriam apresentar propostas para proteger efetivamente os direitos das pessoas, que são ameaçados pelo crime organizado, mas também pela polícia em muitos bairros de baixa renda, predominantemente de população negra”.
- Entre janeiro e novembro de 2025, a polícia matou 5.920 pessoas. Os brasileiros negros têm três vezes e meia mais chances de se tornarem vítimas do que os brancos. Embora algumas mortes pela polícia sejam em legítima defesa, muitas são execuções extrajudiciais. Os abusos cometidos pela polícia, bem como a corrupção dentro das forças de segurança pública, fazem com que as comunidades desconfiem das autoridades e fiquem menos propensas a denunciar crimes e colaborar com as investigações.
- Estratégias de segurança pública que levam a tiroteios também colocam os policiais em risco. Dados oficiais mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, 171 policiais foram mortos. Outros 119 cometeram suicídio, uma taxa muito mais alta do que o resto da população, o que reflete a exposição à violência e o apoio inadequado à saúde mental, entre outros fatores.
- As investigações sobre mortes causadas pela polícia frequentemente apresentam graves falhas. Por exemplo, a polícia não adotou medidas investigativas cruciais para determinar as circunstâncias da morte de 122 pessoas, incluindo 5 policiais, durante a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.
- O Rio de Janeiro é um dos sete estados, juntamente com o Distrito Federal, em que a perícia oficial é totalmente subordinada à polícia civil, uma estrutura que não confere aos peritos a independência necessária para realizar um trabalho eficaz, especialmente em casos de suspeita de abusos policiais.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público deve liderar as investigações sobre suspeitas de crimes dolosos contra a vida cometidos pela polícia. Uma resolução adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público instruiu os promotores a garantir que essas investigações cumpram os protocolos internacionais, incluindo perícias criminais adequadas.
Os candidatos às eleições deste ano deveriam apresentar propostas de segurança e justiça baseadas em direitos humanos e evidências científicas, que melhorem a coordenação entre órgãos federais e estaduais e tenham como alvo o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e as fontes de renda das organizações criminosas, afirmou a Human Rights Watch.
